Wiston Gomes apresenta PL que facilita acesso dos idosos a gratuidade do transporte rodoviário e aquaviário intermunicipal

O deputado estadual, Wiston Gomes, apresentou um Projeto de Lei que altera a forma de acesso dos idosos ao transporte intermunicipal e aquaviário gratuito. Hoje no Tocantins para ter acesso a este direito é preciso apresentar o Cartão do Idoso.

Entretanto, no nosso estado, a obrigatoriedade da apresentação apenas do chamado “Cartão do Idoso” dificulta o acesso à concessão do direito, uma vez que para retirada do cartão no CRAS, o cidadão se depara com a morosidade do processo e, quando fica pronto, o prazo de vencimento é curto, fazendo com que tenha que se deslocar novamente para renová-lo. 

Em âmbito nacional, para o transporte interestadual, já é permitido a apresentação de outros documentos, de fácil acesso, como prova da baixa renda. 

“Precisamos facilitar o acesso deste público ao benefício, para que cada vez mais pessoas idosos tenham este direito garantido. Não faz sentido o Cartão do Idoso ser a única forma de identificação e comprovação aceita”, destacou o Parlamentar 

Na proposta do PL é mantido o “Cartão do Idoso” como uma das formas de comprovação das condições, mas não somente ele como é atualmente.